Nesta quinta-feira (11/8), acontece às 9h, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), a conclusão e entrega de certificados da formação básica em Língua Brasileira de Sinais – Libras da primeira turma da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, em Camaçari. Integram o grupo, 35 servidores que atuam na rede e realizam a Escuta Protegida no município, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar (CT).
A iniciativa é da Prefeitura de Camaçari, por meio do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) da 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). Dão apoio à ação, o Núcleo de Formadores da Escuta Especializada e a Gerência de Serviços à Pessoa com Deficiência (Gedef) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes). Com duração de 60 horas/aula, a qualificação visa garantir aos cidadãos surdos e deficientes auditivos o direito à prestação de declarações em formato adaptado.
Além da formação em Libras, foram trabalhadas especificidades da aplicação da Lei da Escuta Especializada para surdos e demais cidadãos com deficiência auditiva. A proposta tem por base a Lei n.º 13.431, popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A formação teve início no dia 7 de julho, e aconteceu durante cinco encontros, sempre às quintas-feiras, das 8h às 17h, no auditório do Centro de Referência à Inclusão Escolar (Crie). Gratuita, a atividade teve como facilitadoras a pedagoga e especialista em Educação Inclusiva certificada pela Childhood, a professora Nadja Basílio, e a tradutora e intérprete da Língua Brasileira de Sinais, professora Kleide Moraes, sob coordenação da professora Cristiana Ramalho, membro do GTC.