Mesmo com manifestações contrárias feitas publicamente pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) votaram na última segunda-feira (13/6) a favor do projeto que estabelece teto de 17% na alíquota dos combustíveis para os estados. Jaques Wagner (PT) foi o único senador a votar contra.
O texto-base, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado pelo Senado por 65 votos a 12. Por conta de mudanças na proposta inicial, a matéria retorna à Câmara, onde havia sido apreciada no último mês.
De acordo com o relator do projeto, Fernando Bezerra (MDB-PE), o projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, somado a uma PEC que repassa recursos para estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS, poderá levar a uma redação de R$ 0,76 no litro do diesel e de R$ 1,65 no litro da gasolina. Ainda não há previsão de votação desta PEC, segundo o portal G1.
Desde a última semana, quando esteve num audiência em Brasília, com governadores e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rui Costa vem criticando a proposta. Ele argumenta que, com a aprovação, somente a Bahia perderia R$ 5 bilhões em arrecadação. Os municípios perderiam, diretamente, R$ 600 milhões de repasse do estado, garante o petista.
No estado, a alíquota do ICMS para óleo diesel, gasolina e etanol é de 25% - portanto, 8% a mais que o proposto pelo Governo Bolsonaro. Em 2021, o estado arrecadou R$ 31,2 bilhões somente com o imposto. Neste ano, conforme dados do portal da transparência do governo estadual, já foram arrecadados R$ 14,01 bilhões apenas com o ICMS.
Para efeitos de comparação, a arrecadação total da Bahia neste ano, até o momento, foi de R$ 28,04 bilhões. Portanto, o imposto é uma das principais fontes de receita do estado.
Segundo os dados oficiais, dos R$ 28, 04 bi arrecadados, R$ 16 bilhões são em impostos, R$ 8,71 vindos de transferências da União, R$ 2,21 bi em contribuições sociais e R$ 1,63 bi de outras instituições públicas - há, ainda, outras fontes de receita com menor impacto no orçamento estadual.