A Câmara segue cumprindo o calendário de discussões sobre o Projeto de Lei No 1082/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Nesta quarta-feira (08/06), aconteceu a reunião para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos referentes às emendas apresentadas ao projeto.
No total, o PL recebeu 13 emendas, sendo duas aditivas e 11 modificativas. Ao realizar a leitura do parecer, foi informado que todas as emendas foram rejeitadas. Na oportunidade, foram lidos também os argumentos que embasaram a decisão pela rejeição das mesmas.
Após a conclusão da reunião, o PL segue para discussão e votação em plenário, previstas para acontecer nas Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 14 e 21 de junho. A LDO vai orientar o fluxo de despesas, arrecadações e investimentos. O documento também traz as metas fiscais, prioridades elencadas e constitui-se em um dispositivo de grande relevância para a correta execução orçamentária por parte do poder público.
Durante audiência pública sobre a LDO 2023, realizada no dia 31 de maio, o Executivo anunciou que a receita prevista para o período está estimada em R$ 1,859 bilhão. Durante o debate, realizado pela Câmara, sobre o comando da Comissão de Finanças e Orçamento, representantes da gestão municipal apresentaram projetos e ações previstos para as mais diversas áreas de atuação do poder público.