A Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta terça-feira (31/05), audiência pública para debater a Lei No 1082/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Durante a atividade, que foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Flávio Matos (União), foi anunciado que a receita prevista para o período está estimada em R$ 1,859 bilhão.
O secretário de Governo, José Gama, um dos primeiros a falar, destacou que o momento é de incertezas. “Estamos vivendo um período de muitas incertezas, provocadas por acontecimentos negativos, como a saída da Ford, e da indefinição dos índices que nortearão os repasses para os municípios, que estão sob avaliação do TCM”, citou. Ele ainda afirmou que essa LDO 2023 vem acompanhada de muita apreensão. “Estamos limitados nesses planejamentos, por não saber ao certo como será nosso orçamento para o ano que vem”, complementou.
Os secretários municipais também marcaram presença e apresentaram o planejamento e as metas de cada pasta para 2023. O secretário da Saúde, Elias Natan, por exemplo, falou sobre as projeções para a área de saúde, que têm como meta melhorar o acesso da população aos serviços prestados. Segundo ele, o trabalho estará focado na ampliação da cobertura de atuação dos agentes comunitários de saúde, aumento das equipes de Saúde da Família, informatização das unidades de saúde, ampliação do número de unidades de saúde bucal, ofertando o serviço em todas as unidades.
A secretária da Educação, Neurilene Martins, deu um panorama sobre as ações previstas. A secretária estabeleceu metas, dentre elas a elevação da qualidade da Educação Infantil, a garantia do acesso e da permanência das crianças e adolescentes no Ensino Fundamental, a garantia da educação integrada em tempo integral para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Dentre as ações previstas para alcançar as metas, a secretária citou as que garantam a segurança alimentar e nutricional, e as ações que viabilizem a autonomia financeira das escolas, a oferta de aulas de Inglês, de Educação Física, dentre outras metas.
A participação da sociedade civil foi marcada por questionamentos referentes ao reajuste e valorização dos servidores. Uma das perguntas foi feita pela servidora efetiva da Câmara de Camaçari, Luciene Santana, que quis saber qual a previsão de orçamento destinado ao pagamento da revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos da Casa. “Não identificamos o planejamento em relação a isso no texto da lei”, afirmou. Em resposta, o secretário José Gama afirmou que diante das incertezas, ainda não é possível prever percentual de reajuste. “É uma pauta sensível, justa, mas ainda não temos como calcular o impacto de um reajuste de maneira imediata”, declarou.
Por parte dos vereadores, as falas trataram da necessidade de garantir reajuste e melhorias para os servidores, demandas relacionadas à saúde, especialmente no que diz respeito às ações pós pandemia, esporte, educação, além de solicitações de prioridade na solução de problemas relacionados ao transporte público de Camaçari. Sobre esse tema, o vereador Tagner (PT) solicitou urgência nas ações que solucionem a questão. “Precisamos de urgência para garantir esse serviço para a população. Nossos alunos estão cancelando matrícula no Ifba, por exemplo, porque não temos transporte público adequado”, defendeu o parlamentar.
O vereador Flávio Matos (União), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, usou a palavra para destacar a importância do debate em torno da LDO. “Hoje é um dia de falar sobre sonhos. Sonhos que antes não eram viáveis, mas que hoje são possíveis e estão planejados nos trabalhos de cada secretaria, como foi mostrado aqui. São inúmeras ações que evidenciam o compromisso da gestão com o desenvolvimento da cidade. Aqui vemos uma previsão de orçamento direcionada a solucionar situações, garantir melhorias, prestar serviços públicos de qualidade. Estamos satisfeitos em ver o trabalho que irá trazer progresso para as famílias de Camaçari”, finalizou.