Já está disponível a Consulta Pública Eletrônica para envio de propostas que colaborem com a construção do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A iniciativa visa conhecer as ações que os munícipes consideram como prioritárias e as contribuições da população, da sede, costa e zona rural, podem ser realizadas até o dia 2 de maio, através do banner no site da Prefeitura de Camaçari ou deste link.
Na página, o cidadão deve responder ao seguinte questionamento: em sua visão, quais as principais ações de governo que, na sua perspectiva, devem concentrar esforços da gestão municipal em 2023?. Para participar, é preciso indicar nome e endereço completos, área em que reside (se sede ou costa) e, caso possua, informar e-mail e telefone/WhatsApp.
O objetivo da consulta é garantir o exercício da cidadania, possibilitando a todo cidadão ou instituição indicar áreas que, no seu entendimento, devem ser priorizadas pela gestão pública. Os campos a serem indicados são: cultura, educação, saneamento, agricultura, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saúde ou turismo.
No instrumento da Consulta, o cidadão deverá indicar a área em que o tema de sua proposta se insere, descrevê-la e, por fim, indicar as principais ações de governo que, no seu ponto de vista, deverão concentrar esforços da gestão municipal em 2023. Em seu conjunto, os campos do formulário fornecerão elementos para a composição do projeto de lei da LDO 2023, que tem atualização a cada 12 meses.
O Edital de Consulta Pública, que dispõe sobre a disponibilidade do instrumento de gestão participativa, como previsto em legislações específicas, foi publicado no Diário Oficial do Município n.º 1.881 de 1° de abril de 2022. O conteúdo pode ser conhecido na íntegra aqui.
LINK: https://www.camacari.ba.gov.br/conspub/
Aqui: https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/diario-1881-certificado.pdf