O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta (16), as portarias que regulamentam novas contratações da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Famílias com renda de até R$ 2,6 mil são atendidas nesta faixa.
O subsídio para unidades construídas nas áreas urbanas vai de R$ 130 mil a R$ 170 mil. As regras vão privilegiar terrenos com melhor infraestrutura.
O tamanho mínimo das residências foi definido: 40 m² para casas e 41 m² para apartamentos e casas sobrepostas, contada área útil com varanda. A inclusão desse espaço foi um pedido expresso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As quatro portarias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Jader Filho, após o Congresso aprovar a Medida Provisória que recriou o programa habitacional.