A 1º Sessão Ordinária de 2022 da Câmara de Camaçari foi marcada pela apreciação de uma extensa pauta que contou com 47 proposições em discussão. Entre os destaques esteve a Indicação No 037/2022, que solicitou ao Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, a criação do Auxílio Emergencial da Cultura 2022.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, leva em consideração que os trabalhadores da área cultural seguem ainda sofrendo as consequências negativas da interrupção das atividades, por conta das medidas de combate à pandemia. O vereador Tagner (PT), integrante da Banca da Oposição, que foi a autora da matéria, lembrou que o Legislativo conseguiu viabilizar o auxílio em 2021 e que há a necessidade de continuidade dessa ajuda emergencial.
"Em 2021, propomos a criação do auxílio emergencial para os trabalhadores que foi efetivada pelo Poder Executivo. Vale salientar que essa ajuda foi encerrada em dezembro, mas a categoria não retornou efetivamente à normalidade. Por isso fazemos esse apelo à gestão municipal para que possamos dar continuidade a esse auxílio, incluindo mais profissionais na lista dos contemplados", reforçou.
O vereador Gilvan Souza (PSDB) também usou a tribuna para informar sobre reunião articulada pelo Legislativo junto à Secretaria de Cultura para tratar do tema e de outras demandas. "Recebemos aqui na sessão de abertura um grupo de artistas em busca desta e de outras questões. Marcamos uma reunião com a Secult para tratar da pauta e a prorrogação do auxílio emergencial faz parte dela. Entendemos que esse auxílio é importante, pois a área cultural segue com muitas restrições ainda necessárias para combater a proliferação do vírus", declarou. A reunião está marcada para acontecer ainda nesta quinta-feira.
Já o vereador Dr. Samuka (CIDADANIA) subscreveu a matéria e citou situações pelas quais os profissionais estão passando. "Eu também sou músico, vivi um tempo na área cultural, já fui professor de música e sei a dificuldade que essa categoria vive, mesmo antes do cenário de pandemia. Com a pandemia, tudo ficou ainda mais difícil. Sei que muitos dos nossos artistas precisaram vender instrumentos, trabalhar em outras áreas para garantir a sobrevivência. Por isso também defendo a continuidade do auxílio e de outras conquistas que a categoria precisa", acrescentou.
Para o vereador Dentinho do Sindicato (PT), a pauta dos artistas de Camaçari está acima de questões partidárias. "Esta Casa está de parabéns, pois tem tratado essa demanda de maneira responsável e todos os vereadores comprometidos em ajudar a categoria, independe de lado político. Temos visto a sensibilidade de todos os envolvidos com a situação delicada dos nossos artistas e temos certeza que conseguiremos mais esse auxílio para a categoria", complementou.
Ainda na pauta de discussão, estiveram oito mensagens do Executivo encaminhando projetos de lei para tramitação na Casa Legislativa, como o PL No 1069/2022, que autoriza o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, profissionais liberais e profissionais autônomos funcionem nas unidades residenciais de seus titulares ou sócios no Município de Camaçari; e o PL No 1071/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional, dentre outros.