O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PL Nº 044/2022) foi aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Mata de São João, nesta terça-feira (25), durante a 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. A LOA indica como e onde o dinheiro público municipal será aplicado no período de um ano.
A LOA 2023 prevê um orçamento fiscal de R$303.7 milhões e de R$ 72.6 milhões para a Seguridade Social, totalizando R$ 376.4 milhões. É com esse orçamento que o executivo investirá na cidade e em prol da população.
O vereador Tiago de Zezo (União) lembrou a construção de equipamentos de saúde e educação, estradas e projetos de apoio aos estudantes como importantes exemplos da aplicação do dinheiro público. "Na comparação entre a receita de 2017, que ficou em torno de R$ 171 milhões e a previsão para 2023 que é de 376 milhões, temos uma grande diferença, isso é fruto de muito trabalho e compromisso, além da capacidade fiscal de arrecadação e da gestão", enfatizou.
O vereador Pastor Sandro (PSD) destacou que a aprovação do Orçamento anual é um dos momentos mais importantes da Câmara de vereadores: "Feliz com esse orçamento e torcendo para que as coisas possam acontecer independente de pandemia, crise, guerra. Mata de São João se destaca pelo bom gestor e a boa administração que tem que tem", finalizou.
É importante reforçar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é feito com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também enviado anualmente, já aprovada, que por sua vez, respeita o Plano Plurianual (PPA), um planejamento para o período de quatro anos. A LOA constitui-se também, como um mecanismo de controle na aplicação dos recursos públicos, que deverão ser utilizados na execução dos programas com seus respectivos projetos e atividades.
O Projeto da Lei Orçamentária foi aprovado em plenário em duas votações pelos parlamentares. Agora será encaminhado novamente ao Chefe do Poder Executivo para sanção, onde será transformada em lei e passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2023.