Por Henrique Brinco
A guerra jurídica entre as duas principais coligações na Bahia continua. A desembargadora Carina Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu direito de resposta à coligação do candidato a governador ACM Neto (União Brasil) em propaganda eleitoral do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Em propaganda veiculada na rádio, no último dia 30 de setembro, a deputada federal Lídice da Mata diz: "Com o time de Lula, construímos milhares de creches em todo o Brasil. Sabe quantas ACM Neto fez em Salvador? Nenhuma".
Segundo a magistrada, a fala é uma "inverdade flagrante, contra a qual não se pode instalar qualquer controvérsia", diante das provas apresentadas relativas à construção de creches na capital pelo ex-prefeito.
Em nota, o advogado da coligação "Pra Mudar a Bahia", Ademir Ismerim, ressaltou que "a propaganda impugnada visou vincular o nome do candidato autor ao Presidente Bolsonaro e afirmar que o autor não teria construído creche alguma durante sua administração, com o objetivo de confundir o eleitorado por meio de distorção da realidade".
A resposta deverá ser divulgada por um minuto na rádio, na modalidade bloco, durante o turno matutino, mais especificamente no espaço destinado a candidatos ao cargo de deputado federal. Em caso de descumprimento, a magistrada estabeleceu multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilização processual e, se for o caso, criminal.
BALANÇO - A campanha de ACM Neto divulgou ontem que a coligação do candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi condenada em sete processos na Justiça Eleitoral e perdeu mais de quatro minutos no tempo da propaganda na televisão. Em todas as ações, a condenação se deu pelo fato de ter havido invasão do tempo destinado aos candidatos proporcionais pelos postulantes majoritários do grupo petista no estado.
Os casos foram julgados pela desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens. Todas as representações foram ajuizadas pelo PP, partido do candidato a senador Cacá Leão, que integra a coligação "Pra Mudar a Bahia", que tem ACM Neto como postulante ao governo do estado.